Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

A presente loja online é propriedade de DECONFORTO, Unipessoal, Lda, com sede em Tv. Alto das Casas Novas 33, NIF 507588606, doravante designada por DECONFORTO.

Contactos:

Email: geral@deconforto.pt
Telefone: 255 079 613

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online DECONFORTO e as condições de compra e venda dos produtos disponibilizados.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

3. Produtos e Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços e informações de produtos podem ser alterados sem aviso prévio, salvaguardando-se as encomendas já confirmadas.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.

4. Processo de Encomenda

O cliente deve selecionar os produtos desejados e adicioná-los ao carrinho.
Após concluir a seleção, deverá proceder ao checkout, fornecendo os dados necessários.
A encomenda só será considerada válida após a confirmação do pagamento.
A DECONFORTO enviará um email de confirmação com os detalhes da encomenda.

5. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

Transferência bancária
MB WAY
Cartão de Crédito/Débito
Referência Multibanco

6. Entregas

As entregas são efetuadas em Portugal Continental e Ilhas.
Os prazos de entrega variam entre 2 a 7 dias úteis, dependendo da disponibilidade dos produtos e da transportadora.
As taxas de envio são apresentadas no checkout.

7. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

O cliente pode cancelar a sua encomenda antes da expedição, mediante contacto por email ou telefone.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, exceto em produtos alimentares perecíveis, personalizados ou selados após abertura.
As devoluções só serão aceites caso os produtos estejam em perfeitas condições e devidamente embalados.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em casos de erro imputável à DECONFORTO.

8. Garantia

Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 67/2003.
Produtos alimentares devem ser consumidos até à data de validade indicada.

9. Responsabilidade

A DECONFORTO não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos devido a circunstâncias alheias ao seu controlo (ex.: greves, falhas de transportadoras, condições meteorológicas extremas).
As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo, podendo existir ligeiras variações em relação ao produto real.

10. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas, faturação e comunicação com o cliente.
A DECONFORTO garante a confidencialidade e segurança dos dados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O cliente tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, bastando para tal contactar através de geral@phvanilla.pt.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL).
Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da região do Porto.

12. Disposições Finais

A DECONFORTO reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.
As alterações não afetarão encomendas já realizadas.